Minist=E9rio do Planejamento quer mudar regime de = dedica=E7=E3o exclusiva dos docentes

Minist=E9rio do Planejamento = quer mudar=20 regime de dedica=E7=E3o exclusiva dos = docentes

A=20 Secretaria de Recursos Humanos =96 SRH do Minist=E9rio = do=20 Planejamento apresentou a diretores do ANDES-SN, na = =FAltima=20 quarta (13/5), uma proposta preliminar de = reestrutura=E7=E3o da=20 carreira dos docentes das universidades federais. Essa = proposta teria sido elaborada em conjunto com a = Advocacia=20 Geral da Uni=E3o =96 AGU, Controladoria Geral da = Uni=E3o =96 CGU e os=20 minist=E9rios de Ci=EAncia e Tecnologia e da = Educa=E7=E3o e j=E1 teria=20 sido apresentada =E0 Associa=E7=E3o Nacional dos = Dirigentes de=20 Institui=E7=F5es Federais de Ensino Superior =96 = ANDIFES.=20

Da reuni=E3o, = participaram os=20 professores Ciro Correia, Solange Bretas e Jos=E9 = Vit=F3rio Zago,=20 respectivamente presidente, secret=E1ria-geral e 1=BA = tesoureiro=20 do ANDES-SN. Nesse mesmo dia, em hor=E1rios = diferentes, a SRH=20 recebeu o Sindicato Nacional dos Servidores Federais = da=20 Educa=E7=E3o B=E1sica e Profissional =96 SINASEFE e o = F=F3rum de=20 Professores das IFES =96 Proifes, para quem apresentou = a=20 proposta.

O titular da Secretaria = de Recursos=20 Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, abriu o encontro = fazendo=20 refer=EAncia =E0 preocupa=E7=E3o de acelerar a = formata=E7=E3o das=20 propostas da Secretaria no que concerne aos elementos=20 balizadores da carreira ap=F3s os encaminhamentos = dados =E0=20 quest=E3o das tabelas remunerat=F3rias, objeto da MP = 431 e da Lei=20 11.784/98 dela decorrente.

Segundo Duvanier, o = Minist=E9rio=20 entende que a formata=E7=E3o das propostas se faz = urgente em raz=E3o=20 do Ac=F3rd=E3o 2731/2008 do Tribunal de Contas da = Uni=E3o =96 TCU. O=20 ac=F3rd=E3o determina, em especial aos minist=E9rios = da Educa=E7=E3o =96=20 MEC e de Ci=EAncia e Tecnologia =96 MCT, = provid=EAncias para reduzir=20 as irregularidades e ilegalidades dos v=EDnculos hoje = existentes=20 entre as institui=E7=F5es federais de ensino superior = =96 IFES e as=20 funda=E7=F5es privadas =93ditas=94 de apoio. Para = Duvanier, as=20 modifica=E7=F5es nas carreiras das universidades = federais seria=20 uma maneira de cumprir o que estabelece o = ac=F3rd=E3o.

O secret=E1rio afirmou = que embora a=20 SRH entenda que as tratativas sobre carreira deveriam=20 restringir-se =E0s entidades que assinaram o acordo = que resultou=20 na MP 431, em 2008, a metodologia de trabalho estava = sendo=20 alterada com a convoca=E7=E3o do ANDES-SN. Ap=F3s essa = afirma=E7=E3o,=20 Duvanier deixou a reuni=E3o por causa de uma viagem = previamente=20 agendada.

Antes da sa=EDda do = secret=E1rio, Ciro=20 Correia afirmou julgar positiva essa compreens=E3o do = Minist=E9rio=20 quanto a discutir a proposta com todas as inst=E2ncias = e=20 entidades relacionadas com o tema. =93A posi=E7=E3o do = ANDES-SN=20 sempre foi de trazer suas propostas e dar sua = contribui=E7=E3o de=20 modo independente e cr=EDtico, como compete a uma = entidade de=20 representa=E7=E3o de categoria profissional. E =E9 sob = essa=20 perspectiva que acolhemos o convite e participaremos = dos=20 debates=94.

Com a sa=EDda do = secret=E1rio, a=20 proposta foi apresentada pela secret=E1ria-adjunta da = SRH, Maria=20 do Socorro Mendes Gomes (Nina). Segundo ela, a = proposta ainda=20 est=E1 em estudo.

A proposta = ponto por=20 ponto:

Estrutura=E7=E3o de remunera=E7=E3o com = pagamento por=20 projeto para Docentes que estejam trabalhando com = projetos de=20 pesquisa e extens=E3o:
- Mudan=E7a no = conceito de=20 =93Dedica=E7=E3o Exclusiva=94
- Cria=E7=E3o de = =93Gratifica=E7=E3o de=20 Dedica=E7=E3o Exclusiva=94
- Extin=E7=E3o da GEMAS, = com incorpora=E7=E3o=20 ao Vencimento B=E1sico
- Regime de op=E7=E3o pela = Gratifica=E7=E3o de=20 Dedica=E7=E3o Exclusiva semestral. N=E3o optantes = passam a ser=20 Docentes em Regime Integral de 40 horas
- = Equaliza=E7=E3o do=20 valor final da remunera=E7=E3o dos doutores, mestres e = especialistas com a carreira de Ci=EAncia e=20 Tecnologia

Estrutura=E7=E3o de remunera=E7=E3o=20 por projeto para Docentes e T=E9cnicos que estejam = trabalhando=20 com projetos de pesquisa, extens=E3o e=20 consultoria:
- Pagamento via SIAPE com = receita=20 pr=F3pria de projetos, consultorias, etc
- Deixa de = receber a=20 Gratifica=E7=E3o de Dedica=E7=E3o Exclusiva ao receber = remunera=E7=E3o por=20 projetos com receita pr=F3pria.
- Estrutura de = c=E1lculo=20 previdenci=E1rio mantendo compatibilidade com = remunera=E7=E3o de=20 Professor em DE
- C=E1lculo de IRPF sobre o = montante total=20 pago pelo SIAPE
- Corte de valores no Teto = Constitucional=20 (R$ 24,5 mil).

Cria=E7=E3o de = n=FAcleos de apoio=20 a pesquisa, extens=E3o e consultoria
- = Cria=E7=E3o de=20 estrutura de gerenciamento de projetos de pesquisa e = extens=E3o,=20 nos moldes das Funda=E7=F5es de Apoio na estrutura das = IFES
-=20 Cria=E7=E3o do cargo de Gestor de Projetos

Clique aqui=20 para ver a proposta na =EDntegra

Para o = ANDES-SN, proposta=20 vai de encontro =E0s preocupa=E7=F5es do = TCU
Ap=F3s a=20 apresenta=E7=E3o, os diretores do ANDES-SN expressaram = com clareza=20 seus desacordos e preocupa=E7=F5es com o que estaria = sendo=20 gestado. Ciro Correia afirmou que a proposta parece ir = justamente no sentido contr=E1rio das preocupa=E7=F5es = do TCU de=20 corrigir os problemas apontados no seu levantamento e = as=20 determina=E7=F5es do Ac=F3rd=E3o 2731/2008.

=93O que precisa ser = preservado e=20 valorizado =E9 justamente o conceito atual de = dedica=E7=E3o=20 exclusiva =96 DE enquanto regime priorit=E1rio de = trabalho nas=20 universidades p=FAblicas, ao contr=E1rio de reduzi-lo = =E0 condi=E7=E3o=20 precarizante de mais uma mera gratifica=E7=E3o, como = se n=E3o=20 bastassem as j=E1 existentes!=94, disse Ciro. Ele = continuou: =93na=20 verdade, transformar a DE numa complementa=E7=E3o paga = como=20 gratifica=E7=E3o semestral apenas ir=E1 incentivar os = professores a=20 se submeterem aos projetos hoje administrados e do = interesse=20 de funda=E7=F5es privadas na busca por superar o valor = desta=20 gratifica=E7=E3o=94.

Entre outros problemas, = o=20 presidente do ANDES-SN ainda destacou que os supostos = itens=20 que visam garantir a transpar=EAncia dos contratos = firmados pela=20 universidade =96 como realizar pagamentos pelo sistema = SIAPE,=20 determinar teto para as complementa=E7=F5es e recolher = Imposto de=20 Renda sobre os montantes pagos =96 se t=EAm alguma = rela=E7=E3o com=20 aumento do controle, escamoteiam a quest=E3o central = da=20 coer=EAncia dos objetos dos projetos com os = prop=F3sitos da=20 universidade, que n=E3o devem e nem podem se confundir = com os de=20 presta=E7=E3o de servi=E7os que n=E3o tenham qualquer = car=E1ter=20 acad=EAmico.

Para Ciro, a l=F3gica = que permeia a=20 proposta =93=E9 enviesada em rela=E7=E3o =E0s = determina=E7=F5es do TCU e=20 perversa no sentido de fazer aumentar os problemas = hoje j=E1=20 existentes nas carreiras das universidades quanto =E0=20 precariza=E7=E3o e inseguran=E7as remunerat=F3rias e=20 previdenci=E1rias=94. Como se isso n=E3o = bastasse, avalia o=20 presidente do Sindicato Nacional, causa perplexidade = que=20 nenhum t=F3pico sequer toque na quest=E3o central dos = problemas=20 levantados pelo TCU: o fato absolutamente irregular de = dirigentes das IFES ocuparem simultaneamente cargos de = dire=E7=E3o=20 nas administra=E7=F5es das funda=E7=F5es privadas = =93ditas=94 de apoio,=20 com as quais estabelecem contratos.

Ciro lembrou que =E9 = essa situa=E7=E3o=20 que gera a rela=E7=E3o prom=EDscua e desvirtuada na = qual o que=20 determina o objeto dos contratos =E9 o interesse = particular de=20 quem prop=F5e, analisa e assina esses documentos = estando=20 representado dos dois lados do balc=E3o, =93em = flagrante=20 desrespeito aos mais comezinhos princ=EDpios da = administra=E7=E3o=20 p=FAblica num regime republicano=94.

O presidente deixou = clara a posi=E7=E3o=20 do Sindicato Nacional com rela=E7=E3o =E0s = funda=E7=F5es privadas ditas=20 de apoio. =93Para n=F3s, n=E3o h=E1 = nada que=20 justifique a presen=E7a dessas entidades privadas = dentro das=20 universidades, pois elas desvirtuam a atividade = acad=EAmica com=20 o engodo da autonomia. Na verdade, o que essas = funda=E7=F5es fazem=20 =E9 comercializar interesses privados utilizando a = estrutura e a=20 capacidade de trabalho das universidades para gerar = uma=20 receita que vai parar nas m=E3os de poucos=94. =

Jos=E9 Vit=F3rio Zago = acrescentou:=20 =93temos propostas objetivas sobre estas quest=F5es, = j=E1=20 apresentadas ao ministro Fernando Haddad, e nossas = propostas=20 confrontam-se totalmente com esse = projeto=94

A secret=E1ria-geral do = ANDES-SN,=20 Solange Bretas, tamb=E9m afirmou que a proposta = apresentada n=E3o=20 representa a solu=E7=E3o do problema identificado pelo = TCU.=20 =93Grande parte dos projetos contratados via = funda=E7=F5es de apoio=20 sequer =E9 de conhecimento dos chefes de departamento = ou dos=20 diretores das unidades acad=EAmicas, embora a = estrutura da=20 universidade seja utilizada para o seu=20 desenvolvimento=94.

O Ac=F3rd=E3o 2731/2008 = d=E1 um prazo de=20 180 dias para que os minist=E9rios cumpram suas = determina=E7=F5es=20 (at=E9 o final deste m=EAs). O representante do MEC, = presente na=20 reuni=E3o, esclareceu que a proposta n=E3o se confunde = com as=20 sugest=F5es normativas que o Minist=E9rio deve = apresentar neste=20 prazo. Ele entregou ao presidente do ANDES-SN, por = solicita=E7=E3o=20 da Secret=E1ria Maria Paula Dallari Bucci, da = Secretaria de=20 Ensino Superior =96 SESU/MEC, uma minuta da portaria = que est=E1=20 sendo elaborada a esse prop=F3sito.

Para a = secret=E1ria-geral do=20 ANDES-SN, o governo j=E1 constru=EDa altera=E7=E3o da = DE antes do=20 ac=F3rd=E3o do TCU
A secret=E1ria-geral do = ANDES-SN=20 avalia que a altera=E7=E3o no regime de dedica=E7=E3o = exclusiva j=E1=20 estava sendo constru=EDda mesmo antes do Ac=F3rd=E3o = do TCU, pois a=20 Lei n=BA. 11.784/08 revogou o Art. 17 da Lei n=BA. = 8460/1992, que=20 definia o percentual de dedica=E7=E3o = exclusiva.

A Secretaria do = Sindicato j=E1 enviou=20 a proposta apresentada pela SRH para os grupos de = trabalho da=20 entidade. =93Tamb=E9m solicitamos audi=EAncia em = car=E1ter de urg=EAncia=20 com o Minist=E9rio da Educa=E7=E3o para tratar da = quest=E3o e da=20 minuta que nos foi encaminhada=94.

Foto: Eliz=E2ngela=20 = Ara=FAjo

Fonte: ANDES-SN


Descri=E7=E3o
T=EDtulo:	Minist=E9rio do Planejamento quer = mudar regime de=20 dedica=E7=E3o exclusiva dos docentes
Data:	15/5/2009
Fonte:	ANDES-SN